Crohn's News Blog

Weblog – Informação sobre DII

Quem está isento das taxas moderadoras? Listagem dos isentos de pagamento

with 6 comments


Listagem de todas as situações que determinam a isenção do pagamento de
taxas moderadoras

Quem está isento das taxas moderadoras?

Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, do Despacho n.º 6961/2004, de 6 de Abril, da Portaria n.º 349/96, de 8 de Agosto, do Decreto-Lei n.º 201/2007, de 24 de Maio, e do Decreto-Lei n.º 38/2010, de 20 de Abril, estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:


* Grávidas e parturientes;
* Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;
* Beneficiários de abono complementar a crianças e jovens deficientes;
* Beneficiários de subsídio mensal vitalício;
* Pensionistas que recebam pensão não superior ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;
* Desempregados, inscritos nos centros de emprego, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;
* Beneficiários de prestação de carácter eventual por situações de carência paga por serviços oficiais, seus cônjuges e filhos menores;
* Internados em lares para crianças e jovens privados do meio familiar normal;
* Trabalhadores por conta de outrem que recebam rendimento mensal não superior ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;
* Pensionistas de doença profissional com o grau de incapacidade permanente global não inferior a 50%;
* Beneficiários do rendimento social de inserção;
* Insuficientes renais crónicos;
* Diabéticos;
* Hemofílicos;
* Parkinsónicos;
* Tuberculosos;
* Doentes com sida e seropositivos;
* Doentes do foro oncológico;
* Doentes paramiloidósicos;
* Doentes com doença de Hansen;
* Doentes com espondilite anquilosante;
* Doentes com esclerose múltipla;
* Dadores benévolos de sangue (desde que tenham feito duas dádivas nos 365 dias anteriores à data do acesso à prestação de saúde; ou, caso estejam temporariamente impedidos, por razões clínicas comprovadas, de doar sangue, tenham feito, anteriormente, cinco dádivas validas; ou, caso estejam impedidos definitivamente, por razões clínicas comprovadas ou limite de idade, de doar sangue, tenham feito, anteriormente, dez dádivas validas);
* Doentes mentais crónicos;
* Alcoólicos crónicos e toxicodependentes, quando inseridos em programas de recuperação, no âmbito do recurso a serviços oficiais;
* Doentes portadores de doença genética com manifestações clínicas graves;
* Doentes com insuficiência cardíaca congestiva;
* Doentes com cardiomiopatia;
* Doentes com doença pulmonar crónica obstrutiva;
* Doentes com hepatite crónica activa;
* Doentes com cirrose hepática com sintomatologia grave;
* Doentes com artrite invalidante;
* Doentes com lúpus;
* Doentes com dermatomiose;
* Doentes com paraplegia;
* Doentes com miastenia grave;
* Doentes com doença desmielinizante;
* Doentes com a doença do neurónio motor;
* Doentes portadores de doenças crónicas, identificadas em portaria do Ministro da Saúde que, por critério médico, obriguem a consultas, exames e tratamentos frequentes e sejam potencial causa de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida;
* Bombeiros;
* Vítimas de violência doméstica;
* Doentes transplantados de órgãos;
* Dadores vivos de órgãos, de células de medula óssea ou de células progenitoras hematopoiéticas;
* Potenciais dadores de órgãos de células de medula óssea ou de células progenitoras hematopoiéticas,
relativamente à prestação de serviços de saúde relacionados com a avaliação da possibilidade da dádiva;
* Militares e ex -militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;
* Outros casos determinados em legislação especial.

» Decreto-Lei n.º 38/201, de 20 de Abril – PDF 170Kb
» Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto (republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 79/2008, de 8 de Maio) - PDF- 272Kb
» Decreto-Lei n.º 79/2008, de 8 de Maio – PDF- 272Kb
» Decreto-Lei n.º 201/2007, de 24 de Maio – PDF- 116Kb
» Despacho n.º 6961/2004, de 6 de Abril - PDF – 87Kb
» Portaria n.º 349/96, de 8 de Agosto - PDF – 30Kb
» Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro – PDF – 227Kb

Fonte:  Portal da Saúde
http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/taxas+moderadoras/quem+isento.htm
(Actualizado a 20-04-2010)

, , , , , ,

Powered by ScribeFire.

About these ads

Written by CarlAn

23/04/2010 at 23:14

6 Respostas

Subscribe to comments with RSS.

  1. [...] • Multa de 100 euros para quem não pagar taxas moderadoras • Quem está isento das taxas moderadoras? Listagem dos isentos de pagamento • Doentes com [...]

  2. doentes com hepatite c é isento das taxas moderadoras?

    maria silva

    25/05/2012 at 18:48

    • Sou doente de lupus estou isenta das taxas moderadoras

      Alice maria ferreira cerqueira

      20/12/2012 at 20:22

  3. EU NORBERTO ALMEIDA AMARAL N UTENTE698037997 VENHO POR ESTE MEIO COMUNICAR QUE JA FIZ DUAS RECLAMACOES PORQUE EU E A MINHA ESPOSA VIVEMOS DE UMA PENSAO DE 379.04 EUROS MENSAIS E COMO E POSSIVEL EU PAGAR AS TAXAS MODERADORAS A MINHA ESPOSA FICA ISENTA COMO SE VIVEMOS DA MESMA PENSAO QUE NAO ATINGE O SALARIO MINIMO

    • Olá Norberto, espero que já tenha resolvido a situação.
      Senão, terá de preencher um requerimento para reconhecimento de insuficiência económica. Poderá fazê-lo de várias formas e nos seguintes locais:
      - Via Internet deve aceder ao Portal da Saúde http://www.portaldasaude.pt/
      - Centros de saúde da sua área de residência, ou outros locais indicados por estes
      - Balcões de atendimento do Ministério da Saúde nas lojas do cidadão;

      “Os serviços do Ministério da Saúde reconhecem a situação de insuficiência económica no caso da Direcção-Geral de Impostos comunicar que o rendimento médio mensal do agregado familiar é inferior a 628,83€ (1,5 IAS).”
      - O cálculo do rendimento médio mensal é igual à soma do rendimento bruto anual do agregado familiar, a dividir pelo elementos a quem cabe a direção do agregado familiar (casal), a dividir por 12 meses.”
      Pelo rendimento que diz receber e segundo as regras de atribuição da Isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica, tem direito.

      Enquanto aguarda pela decisão, poderá usufruir dos serviços de saúde sem pagar as taxas moderadoras. Antes do pagamento terá de informar a funcionária que fez o requerimento e aguarda a decisão.
      Espero ter sido útil.
      cumprimentos

      Ana

      15/11/2013 at 11:42

  4. Sou doente crónico de miastenia grave, estava isento mas quando da ultima alteração foi-me retirada a isenção das taxas moderadoras. gostaria que me informassem a quem me devo dirigir caso tenha direito á ISENÇÂO DAS TAXAS MODERADORAS.Mais informo que a minha pensão é superior ao ordenado minimo.

    Luís António Fernandes Gomes

    27/12/2013 at 21:41


Deixar uma resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

WordPress.com Logo

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Log Out / Modificar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Log Out / Modificar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Log Out / Modificar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Log Out / Modificar )

Connecting to %s

Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.

%d bloggers like this: