Faltam remédios nas farmácias, distribuidores exportam ilegalmente medicamentos para a Europa

Faltam remédios nas farmácias, distribuidores exportam ilegalmente medicamentos para a Europa

Ministério Público investiga desvio para o estrangeiro.  mercados europeus. Ruptura de stocks cada vez mais comum no país.

O Ministério Público está a investigar o desvio de medicamentos do mercado nacional para outros países da União Europeia, depois de sucessivas rupturas de stock que põem em causa o tratamento de doentes portugueses. O Departamento de Investigação e Acção Penal abriu inquéritos a empresas de distribuição que operam em Lisboa, Almada, Barreiro e Vila Real, na sequência de seis processos remetidos pelo Infarmed, confirmou ao i fonte da Procuradoria-Geral da República.

Medicamentos para o cancro, Alzheimer, Parkinson, colesterol, disfunção eréctil, doença de Crohn, anti-depressivos, anti-psicóticos, insulinas, vacinas para a hepatite. A situação é cada vez mais frequente: os doentes vão à farmácia e são obrigados a voltar para casa porque os farmacêuticos não têm remédios para lhes vender. E as alternativas também não existem.

O presidente do Infarmed, Vasco Maria, confirma ter recebido várias queixas sobre ruptura de stock, e adianta que os casos suspeitos de práticas criminosas foram enviados para o Ministério Público. São seis desde o Verão. “Admitimos que possa haver esquemas de organizações de exportação paralela. Estamos atentes e sempre que há evidências temos actuado, enviando para o Ministério Público”, referiu, acrescentando que o Infarmed não tem possibilidade de saber os medicamentos em ruptura e só pode actuar quando lhe chegam queixas de doentes ou dos intervenientes no sector.

Clara Carneiro, farmacêutica e deputada do PSD, sublinha “que estes são medicamentos importantes” e “não estão com distribuição continuada, falham demasiadas vezes, o que não é comum”. “Alguma coisa se passa, numa vi isto em 30 anos, e é uma situação gravíssima“, refere. Mas lamenta que o Infarmed não consiga saber exactamente quais os produtos em falta a cada momento. “A lei não está a ser cumprida e era fundamental que o Infarmed tivesse acesso a essa informação para poder saber o que sai da fábrica e o que chega à farmácia. É esse circuito que tem que ser investigado e estudado de forma a perceber se há um rateamento de medicamentos”, refere.

Os casos de exportação paralela incidem nos medicamentos com preço elevado e grande procura. Quando a diferença do preço de venda nos outros países europeus é mais elevada, a exportação torna-se mais apelativa para as empresas de distribuição, que desviam estes produtos para os mercados que rendem mais dinheiro.

Legislação A exportação paralela de medicamentos é permitida por lei – basta que a empresa peça autorização ao Infarmed e cumpra uma série de requisitos. Mas esta prática passa a ser ilegal se o abastecimento do mercado nacional não for salvaguardado. As empresas que detém Autorizações de Introdução no Mercado para determinado produto ficam obrigadas a garantir que está disponível para os doentes portugueses e, quando ele deixa de existir, podem ser responsabilizadas por esta falha.
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