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Portugueses com Artrite Reumatóide, Psoríase, Espondilite Anquilosante e Artrite Psoriática têm menos acesso a medicamentos

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Saúde

Portugueses têm menos acesso a medicamentos de última geração

Os doentes portugueses com Artrite Reumatóide, Psoríase, Espondilite Anquilosante e Artrite Psoriática, estão entre os europeus que menor acesso têm a medicamentos inovadores, avança a Apifarma, em comunicado.

De acordo com a associação que representa a Indústria Farmacêutica portuguesa, estudos recentes sobre o acesso aos medicamentos biológicos na Europa e em Portugal demonstram que em Portugal são aplicados menos 16,6 mil tratamentos/ano por comparação com a média dos países da União Europeia, apesar de ajustado ao PIB per capita.Outro estudo, da Universidade de Lund – Suécia, conclui que o consumo de medicamentos biológicos é muito baixo em Portugal, quando comparado com a realidade europeia. Por comparação, um cidadão espanhol ou grego com Artrite Reumatóide tem três vezes mais probabilidades de lhe ser prescrito um medicamento biológico do que um doente português, explica a Apifarma.


Os custos destas doenças para a Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a sociedade em geral são extraordinariamente elevados. Entre os mais importantes estão os custos associados às hospitalizações, aos cuidados de saúde inerentes à patologia e aos elevados índices de redução de produtividade. Por sua vez, a despesa associada à terapêutica biológica não chega a atingir 10% da despesa total associada a estas doenças e contribui de forma significativa para a produtividade e o regresso à vida activa dos doentes, diminuindo de forma expressiva os custos da Segurança Social originados por baixas e reformas antecipadas. Os efeitos positivos dos medicamentos biológicos enquanto armas de combate a estas doenças incapacitantes estão reconhecidamente demonstrados em todo o Mundo, sublinha a Apifarma.

Apesar desta realidade dos factos, o Governo aprovou o Despacho n.º 18419/2010, 2.ª série, de 13 de Dezembro, impondo unilateralmente uma redução de 7,5% no preço unitário dos medicamentos adquiridos pelas instituições do SNS e preconizando alterações ao regime de prescrição actual, deixando antever limitações futuras à prescrição destas terapêuticas.
A legislação anteriormente em vigor veio permitir o acesso, de uma forma controlada, a fármacos biotecnológicos, uma alternativa e um complemento  às terapêuticas de fundo existentes. Estava, então, possibilitado acesso ao tratamento de doentes seguidos em Centros Privados. Esse acesso alargado, agora lamentado no primeiro ponto do novo despacho, seria controlado por dois mecanismos, o primeiro pelo registo obrigatório dos doentes numa base de dados que permitiria o controlo das melhorias efectivas e dos eventos adversos, garantindo que o fármaco era bem prescrito com benefício para o doente e o segundo, nunca claramente divulgado, baseado num tecto para os encargos financeiros, imposto à indústria farmacêutica e a partir do qual os custos seriam suportados por esta.A redução imposta no preço dos medicamentos biológicos é inexplicável, pois, além de sujeito a avaliação por parte do INFARMED, o preço destes fármacos é ainda sujeito a revisão anual, uma vez que todos eles se encontram comparticipados mediante a prévia celebração de contratos com esta mesma entidade.

Estes contratos prevêem ainda, desde 2008, limitações aos volumes de unidades dos medicamentos destinadas a utilização nestas terapêuticas, condicionando, assim, o acesso dos doentes às mesmas.  Aliás, de acordo com dados do INFARMED, os encargos entre Janeiro e Outubro de 2010 ficaram-se por menos de 50 milhões de euros.

Por se tratar de medicamentos recentes e que continuam em desenvolvimento, estas medidas de baixa compulsiva de preços penalizam a sua aplicação em novas indicações que estão ainda em fase investigação, hipotecando avanços terapêuticos futuros.

Apesar da crise económica e financeira que urge ser combatida, a Apifarma entende que reduções constantes no preço dos medicamentos e limitação do acesso dos doentes às terapêuticas não são a solução para controlar os gastos do Serviço Nacional de Saúde, uma vez que trazem apenas benefícios de curto prazo, com consequências muito negativas para a actividade da Indústria Farmacêutica e impõem severas restrições no acesso à inovação.

O Governo indicou pretender aumentar a utilização destes medicamentos, tendo em conta os benefícios na qualidade de vida dos doentes. Neste contexto a Apifarma considera fundamental um compromisso claro do Governo relativamente à aplicação das terapêuticas inovadoras nos doentes que delas careçam (entre 10% a 25% face aos 6% actuais). Os doentes portugueses não podem continuar a ser aqueles que menos acesso têm a estes tratamentos quando comparados com os países de referência, nem a Indústria Farmacêutica ser continuadamente penalizada pelas políticas de redução de preços sucessivamente aplicadas na área Saúde.

“A Indústria Farmacêutica tem tido e continuará a ter uma postura de responsabilidade, mostrando-se totalmente disponível para encontrar soluções com o Governo para que sejam criadas condições no nosso País que permitam o acesso de doentes a terapêuticas inovadoras, de acordo com os padrões Europeus e as mais recentes recomendações clínicas”, pode ler-se no comunicado.

“A correcção de ineficiências do sistema e a qualidade da gestão do mesmo, aliada ao entendimento da Indústria como um parceiro com conhecimento técnico relevante na busca de soluções efectivas e profícuas para a saúde em Portugal farão com que os portugueses deixem de ser considerados no espaço europeu, como actualmente acontece, doentes de segunda categoria, sem acesso à inovação na área do medicamento”, conclui a associação.
rcm pharma 2010-12-22

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