Crohn's News Blog

Weblog – Informação sobre DII

Archive for the ‘SNS’ Category

Isenção de taxas moderadoras

with one comment

Isenção de taxas moderadoras

A partir de 1 de Janeiro de 2012, e pela leitura do decreto e portaria reguladores, passa a vigorar o seguinte:

1. Aplicam-se taxas moderadoras nas seguintes situações:
a) Nas consultas nos prestadores de cuidados de saúde primários (centro de saúde), no domicílio, nos hospitais e em outros estabelecimentos de saúde públicos ou privados, designadamente em entidades convencionadas;
b) Na realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica em serviços de saúde públicos ou privados, designadamente em entidades convencionadas, com excepção dos efectuados em regime de internamento;
c) Nos serviços de atendimento permanente dos cuidados de saúde primários e serviços de urgência hospitalar;
d) No hospital de dia.

2. Utentes isentos:
a) As grávidas e parturientes;
b) As crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;
c) Os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
d) Os utentes em situação de insuficiência económica, bem como os dependentes do respectivo agregado familiar;
e) Os dadores benévolos de sangue, nas prestações em cuidados de saúde primários (só Centros de Saúde);
f) Os dadores vivos de células, tecidos e órgãos, nas prestações em cuidados de saúde primários (só Centros de Saúde);
g) Os bombeiros, nas prestações em cuidados de saúde primários (só Centros de Saúde) e, quando necessários em razão do exercício da sua actividade, em cuidados de saúde hospitalares;
h) Os doentes transplantados;
i) Os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.

3. Serviços que dispensam cobrança:
a) Consultas de planeamento familiar e actos complementares prescritos no decurso destas;
b) Consultas, sessões de hospital de dia, bem como actos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, quimioterapia de doenças oncológicas, radioterapia, saúde mental, deficiências de factores de coagulação, infecção pelo vírus da imunodeficiência humana/sida e diabetes;
c) Cuidados de saúde respiratórios no domicílio;
d) Cuidados de saúde na área da diálise;
e) Consultas e actos complementares necessários para as dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos;
f) Actos complementares de diagnóstico realizados no decurso de rastreios organizados de base populacional e de diagnóstico neonatal, promovidos no âmbito dos programas de prevenção da Direcção -Geral da Saúde;
g) Consultas no domicílio realizadas por iniciativa dos serviços e estabelecimentos do SNS;
h) Atendimentos urgentes e actos complementares decorrentes de atendimentos a vítimas de violência doméstica;
i) Programas de tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes;
j) Programas de tomas de observação directa;
l) Vacinação prevista no programa nacional de vacinação e pessoas abrangidas pelo programa de vacinação contra a gripe sazonal;
m) Atendimento em serviço de urgência, no seguimento de i) Referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários (Centro de Saúde) para um serviço de urgência; ii) Admissão a internamento através da urgência.
Também o transporte não urgente quando a situação clínica o justifique, designadamente no caso de necessidade de tratamentos prolongados ou continuados em estabelecimentos ou serviços do SNS, e desde que seja comprovada a respectiva insuficiência económica.

4. Até 29 de Fevereiro de 2012, todos os utentes que se encontrem registados como isentos no registo nacional de utentes (RNU) a 31 de Dezembro de 2011, serão notificados, pelos serviços do Ministério da Saúde, da manutenção ou caducidade dos termos do respectivo registo ao abrigo do novo regime.
Fica contudo a dúvida sobre se apenas os isentos por insuficiência económica serão informados, ou se também os isentos por outros motivos.

5. Até 15 de Abril de 2012, presumem‑se isentos do pagamento de taxas moderadoras os utentes que se encontrem registados como isentos no RNU a 31 de Dezembro de 2011 e que apresentem requerimento de 29 de Fevereiro a 31 de Março de 2012 para reconhecimento de situação de insuficiência económica.
Na interpretação que consta do portal da saúde, contudo, indica-se a necessidade de confirmar esta situação de isenção, apresentando meio de comprovação para qualquer situação de isenção até 31 de Março de 2012.

6. O não reconhecimento da situação de insuficiência económica tem como consequência a obrigação de pagamento das taxas moderadoras devidas pela prestação de cuidados de saúde desde 1 de Janeiro de 2012.

7. A 30 de Setembro de cada ano é feita a soma dos rendimentos (na sua maioria brutos) do agregado familiar no ano civil anterior. Como neste momento se trata de uma fase transitória, será feita agora essa soma relativa a 2011.

8. Soma-se:
a) O valor bruto dos rendimentos de trabalho dependente;
b) Os lucros obtidos no âmbito dos rendimentos empresariais e profissionais;
c) As importâncias ilíquidas dos rendimentos de capitais, quer tenham sido englobadas ou não para efeitos de tributação;
d) O valor líquido dos rendimentos prediais, os quais incluem ainda o montante correspondente a 5 % do valor patrimonial tributário dos imóveis de que sejam proprietários qualquer um dos elementos do agregado familiar, reportado a 31 de Dezembro do ano relevante, excepto se se tratar de imóvel destinado a habitação permanente do requerente e do respectivo agregado
familiar, considerando‑se como tal aquele em que se situa o domicílio fiscal;
e) O valor bruto dos incrementos patrimoniais, não se aproveitando qualquer exclusão legal de tributação;
f) O valor bruto dos rendimentos de pensões;
g) O valor global das prestações sociais pagas pelos serviços e entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
h) O valor global dos apoios à habitação atribuídos com carácter de regularidade.

9. Divide-se a soma por 12 meses. Ou seja, não se trata do rendimento mensal mas sim do rendimento mensal médio (inclui subsídios de férias e natal, por exemplo).

10. Divide-se pelo número de sujeitos passivos, a quem incumbe a direcção do agregado familiar, nos termos do artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

11. Há direito a isenção se o rendimento médio mensal assim calculado for igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS) – para 2012 = € 419,22 logo o valor obtido deve ser no máximo de € 628,83.

(via) http://jomjo.blogspot.com/

 

Quem está isento das taxas moderadoras?

with 3 comments

Written by CarlAn

10/10/2011 at 18:39

Urgências no hospital podem vir a custar até 50 euros

leave a comment »

Saúde | Taxa moderadoras

As taxas moderadoras nas urgências dos principais hospitais do país poderão chegar aos 49 euros

As taxas moderadoras nas urgências dos principais hospitais do país poderão chegar aos 49 euros, mais 39 euros do que se paga actualmente, avança hoje o Jornal de Notícias. Os valores estão por definir mas o Ministério da Saúde só garante que não ultrapassarão um terço dos preços do SNS.

No caso de uma urgência hospitalar, cujo valor pago pelo SNS é de cerca 150 euros, significa que a taxa moderadora andará em cerca 50 euros, quando o seu valor hoje é de 9,60 euros.
Leia o resto deste artigo »

Written by CarlAn

30/09/2011 at 12:14

Isenção de taxas moderadoras passa a aplicar-se apenas aos atos relativos à doença

leave a comment »

Taxas moderadoras | Saúde

Isenção de taxas moderadoras para doentes passa a aplicar-se apenas aos atos relativos à doença

O ministro da Saúde anunciou hoje que a isenção de pagamento de taxas moderadoras para os portadores de doenças vai deixar de ser total, passando a aplicar-se apenas aos atos relativos à respetiva doença.

“Passa a haver a isenção, não pelo doente em si, mas por tudo o que é relacionado com a doença, ou seja, tudo o que são consultas e sessões de hospital de dia, atos complementares no decurso e no âmbito da doença”, afirmou Paulo Macedo.
Leia o resto deste artigo »

Written by CarlAn

29/09/2011 at 16:18

Saúde: Hospitais do SNS obrigados a dispensar medicamentos gratuitos após alta

with one comment

Written by CarlAn

18/02/2011 at 18:29

Despesa do SNS desce 6,6% em Janeiro anuncia portal do governo

leave a comment »

Ordem dos Médicos “estará ao lado dos doentes” na defesa do SNS contra “cortes indiscriminados”

with one comment

Saúde | Ordem dos Médicos

Novo bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva tomou  posse a 28 janeiro

O novo bastonário da Ordem dos Médicos, eleito no passado dia 20 à segunda volta, tomou ontem posse, manifestando-se “saudavelmente preocupado” com a tarefa que tem pela frente.

“O meu objetivo é iniciar um novo ciclo na Ordem dos Médicos e isso vai ser um empreendimento extraordinariamente complexo e trabalhoso e, portanto, estou muito preocupado, embora saudavelmente preocupado”, disse o novo bastonário à Lusa quando foi eleito.

Questionado sobre as medidas que tenciona implementar, José Manuel Silva referiu “a reorganização e a revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos, tornando a ordem mais democrática, mais participada, mais inclusiva e mais funcional”.

O novo bastonário criticou ainda os “cortes indiscriminados na Saúde”, deixando claro que a Ordem dos Médicos estará ao lado dos doentes na defesa da qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“Não permitiremos que essa qualidade seja colocada em causa e que sejam os doentes a pagar a crise económica, da qual não são responsáveis”, disse José Manuel Silva, ao tomar posse como bastonário da OM, numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Saúde, Ana Jorge, entre outros figuras do sector.

Written by CarlAn

29/01/2011 at 21:57

SNS gastou 550 mil euros/dia em psicofármacos em 2009

leave a comment »

SNS gastou 550 mil euros/dia em psicofármacos em 2009

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou mais de 550 mil euros por dia na comparticipação de psicofármacos só no ano de 2009, num total que ascende a 200 milhões de euros, segundo dados oficiais da Autoridade do Medicamento (Infarmed).

Os encargos do SNS com os medicamentos psicofármacos têm vindo a aumentar ao longo dos anos, acompanhando um aumento de consumo deste tipo de remédios destinados ao foro mental.

Em 2009, os gastos do SNS foram superiores em mais de 34 milhões de euros do que em 2005, por exemplo.
LUSA

Written by CarlAn

27/01/2011 at 14:02

Saude: Doentes vão pagar multa se desperdiçarem medicamentos

leave a comment »

Saúde

Free Image Hosting at www.ImageShack.usO Ministério da Saúde está a trabalhar num diploma que tem como objectivo que os doentes passem a pagar uma multa quando houver desperdício de medicamentos ou mau uso, numa altura em que 22 por cento dos remédios acabam no lixo.

A medida vai afectar sobretudo os doentes que tomam medicamentos de patologias mais caras, como medicamentos
para o VIH ou cancro

Esta multa irá juntar-se a um conjunto de mudanças que pretendem reduzir a despesa na saúde (SNS) em 250 milhões de euros. O aumento das taxas moderadoras, a prescrição por substância activa, a prescrição electrónica e os cortes nas comparticipações são algumas das medidas a implementar.

A tutela ainda está, contudo, a estudar a melhor forma de cobrar estas taxas e que valores aplicar, noticia o Diário Económico.
Leia o resto deste artigo »

Written by CarlAn

07/01/2011 at 16:30

Saúde:TC faz auditoria e detecta desperdício de milhões no SUCH

leave a comment »

Saúde | Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH)

«O Tribunal de Contas (TC) descreve de “despesismo injustificado” os mais de 150 mil euros gastos em prémios pagos a três directores do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), uma organização que nasceu para cumprir a missão estratégica para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)»
«SUCH apresentou resultados líquidos negativos de 4,4 milhões em 2008 e 5 milhões em 2009»

O Tribunal de Contas fez uma auditoria à aquisição de bens e serviços pelo Serviço Nacional de Saúde através do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e declarou que a atribuição de prémios a três directores comerciais daquele organismo se tratou de «despesismo injustificado».

Segundo o i, o SUCH pagou 129,75 mil euros entre 2007 e 2008 em bónus por «objectivos de cobranças aos três directores comerciais», valor ao qual acrescem «11,7 mil euros a outros colaboradores» e um novo prémio de 12,5 mil euros «a título de ‘trabalhador do ano’ a um dos directores comerciais já mencionados».
Leia o resto deste artigo »

Written by CarlAn

03/01/2011 at 15:22

Publicado em Saúde, SNS, SUCH, Tribunal de Contas

Tagged with , , ,

Desempregados e reformados vão pagar taxas moderadoras se tiverem rendimento superior ao salário mínimo

with one comment

Written by CarlAn

29/12/2010 at 16:46

Publicado em Saúde, SNS, taxas moderadoras

Tagged with

Saúde: corte nas horas extraordinárias e nos membros dos conselhos de administração

leave a comment »

Governo corta horas extraordinárias na Saúde
Acumular pensões e salários é proibido

Foi publicado em Diário da República o decreto-lei que corta as horas extraordinárias e que proíbe a acumulação de pensões e salários na área da Saúde.

O decreto, que entra em vigor no início de Janeiro de 2011, impõe uma «redução do valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte para os trabalhadores que exercem funções públicas», e «da despesa com as horas extraordinárias, através do alargamento do âmbito de aplicação do regime geral previsto no regime do contrato de trabalho em funções públicas».

Para além disso, o decreto dita também um corte no número de membros dos conselhos de administração dos hospitais empresa. A Estrutura de Missão Parcerias.Saúde (EMPS) vai ser extinta, transferindo as suas competências para a Administração Central do Sistema de Saúde.
via agenciafinanceira

Written by CarlAn

27/12/2010 at 16:29

Publicado em Ministério da Saúde, Saúde, SNS

Tagged with

%d bloggers like this: