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Isenção de taxas moderadoras

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Isenção de taxas moderadoras

A partir de 1 de Janeiro de 2012, e pela leitura do decreto e portaria reguladores, passa a vigorar o seguinte:

1. Aplicam-se taxas moderadoras nas seguintes situações:
a) Nas consultas nos prestadores de cuidados de saúde primários (centro de saúde), no domicílio, nos hospitais e em outros estabelecimentos de saúde públicos ou privados, designadamente em entidades convencionadas;
b) Na realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica em serviços de saúde públicos ou privados, designadamente em entidades convencionadas, com excepção dos efectuados em regime de internamento;
c) Nos serviços de atendimento permanente dos cuidados de saúde primários e serviços de urgência hospitalar;
d) No hospital de dia.

2. Utentes isentos:
a) As grávidas e parturientes;
b) As crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;
c) Os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
d) Os utentes em situação de insuficiência económica, bem como os dependentes do respectivo agregado familiar;
e) Os dadores benévolos de sangue, nas prestações em cuidados de saúde primários (só Centros de Saúde);
f) Os dadores vivos de células, tecidos e órgãos, nas prestações em cuidados de saúde primários (só Centros de Saúde);
g) Os bombeiros, nas prestações em cuidados de saúde primários (só Centros de Saúde) e, quando necessários em razão do exercício da sua actividade, em cuidados de saúde hospitalares;
h) Os doentes transplantados;
i) Os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.

3. Serviços que dispensam cobrança:
a) Consultas de planeamento familiar e actos complementares prescritos no decurso destas;
b) Consultas, sessões de hospital de dia, bem como actos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, quimioterapia de doenças oncológicas, radioterapia, saúde mental, deficiências de factores de coagulação, infecção pelo vírus da imunodeficiência humana/sida e diabetes;
c) Cuidados de saúde respiratórios no domicílio;
d) Cuidados de saúde na área da diálise;
e) Consultas e actos complementares necessários para as dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos;
f) Actos complementares de diagnóstico realizados no decurso de rastreios organizados de base populacional e de diagnóstico neonatal, promovidos no âmbito dos programas de prevenção da Direcção -Geral da Saúde;
g) Consultas no domicílio realizadas por iniciativa dos serviços e estabelecimentos do SNS;
h) Atendimentos urgentes e actos complementares decorrentes de atendimentos a vítimas de violência doméstica;
i) Programas de tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes;
j) Programas de tomas de observação directa;
l) Vacinação prevista no programa nacional de vacinação e pessoas abrangidas pelo programa de vacinação contra a gripe sazonal;
m) Atendimento em serviço de urgência, no seguimento de i) Referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários (Centro de Saúde) para um serviço de urgência; ii) Admissão a internamento através da urgência.
Também o transporte não urgente quando a situação clínica o justifique, designadamente no caso de necessidade de tratamentos prolongados ou continuados em estabelecimentos ou serviços do SNS, e desde que seja comprovada a respectiva insuficiência económica.

4. Até 29 de Fevereiro de 2012, todos os utentes que se encontrem registados como isentos no registo nacional de utentes (RNU) a 31 de Dezembro de 2011, serão notificados, pelos serviços do Ministério da Saúde, da manutenção ou caducidade dos termos do respectivo registo ao abrigo do novo regime.
Fica contudo a dúvida sobre se apenas os isentos por insuficiência económica serão informados, ou se também os isentos por outros motivos.

5. Até 15 de Abril de 2012, presumem‑se isentos do pagamento de taxas moderadoras os utentes que se encontrem registados como isentos no RNU a 31 de Dezembro de 2011 e que apresentem requerimento de 29 de Fevereiro a 31 de Março de 2012 para reconhecimento de situação de insuficiência económica.
Na interpretação que consta do portal da saúde, contudo, indica-se a necessidade de confirmar esta situação de isenção, apresentando meio de comprovação para qualquer situação de isenção até 31 de Março de 2012.

6. O não reconhecimento da situação de insuficiência económica tem como consequência a obrigação de pagamento das taxas moderadoras devidas pela prestação de cuidados de saúde desde 1 de Janeiro de 2012.

7. A 30 de Setembro de cada ano é feita a soma dos rendimentos (na sua maioria brutos) do agregado familiar no ano civil anterior. Como neste momento se trata de uma fase transitória, será feita agora essa soma relativa a 2011.

8. Soma-se:
a) O valor bruto dos rendimentos de trabalho dependente;
b) Os lucros obtidos no âmbito dos rendimentos empresariais e profissionais;
c) As importâncias ilíquidas dos rendimentos de capitais, quer tenham sido englobadas ou não para efeitos de tributação;
d) O valor líquido dos rendimentos prediais, os quais incluem ainda o montante correspondente a 5 % do valor patrimonial tributário dos imóveis de que sejam proprietários qualquer um dos elementos do agregado familiar, reportado a 31 de Dezembro do ano relevante, excepto se se tratar de imóvel destinado a habitação permanente do requerente e do respectivo agregado
familiar, considerando‑se como tal aquele em que se situa o domicílio fiscal;
e) O valor bruto dos incrementos patrimoniais, não se aproveitando qualquer exclusão legal de tributação;
f) O valor bruto dos rendimentos de pensões;
g) O valor global das prestações sociais pagas pelos serviços e entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
h) O valor global dos apoios à habitação atribuídos com carácter de regularidade.

9. Divide-se a soma por 12 meses. Ou seja, não se trata do rendimento mensal mas sim do rendimento mensal médio (inclui subsídios de férias e natal, por exemplo).

10. Divide-se pelo número de sujeitos passivos, a quem incumbe a direcção do agregado familiar, nos termos do artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

11. Há direito a isenção se o rendimento médio mensal assim calculado for igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS) – para 2012 = € 419,22 logo o valor obtido deve ser no máximo de € 628,83.

(via) http://jomjo.blogspot.com/

 

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Vacinação de doentes crónicos, grávidas e crianças contra gripe A é prorrogada

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Vacinação de doentes crónicos, grávidas e crianças contra gripe A é prorrogada
Gripe A – Brasil

O Calendário inicial previa que a segunda fase da campanha acabaria hoje (2 Abril), mas foi estendida até o dia 23 de Abril.

O Ministério da Saúde afirma que tomou a decisão para evitar correria aos postos de saúde. No Rio, apenas 14% do público-alvo foi imunizado.

O Ministério da Saúde anunciou ontem que vai estender a segunda etapa da campanha de vacinação contra a gripe A – destinada a grávidas, doentes crónicos e crianças de 6 a 23 meses – até o dia 23 de Abril.

Segundo o calendário inicial, essa fase da campanha acabaria hoje. As grávidas, em qualquer período da gestação, podem vacinar-se até o fim da campanha, em 21 de Maio.

(link para calendário actualizado para a vacinação, no final do artigo)

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Espanha iniciou campanha de vacinação com três vacinas diferentes, Focetria, Pandemrix e Panenza

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Sexta, 27 Novembro 2009 13:23 CarlAn Dossier Gripe A/H1N1 Dossier Gripe A
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ImageEspanha iniciou campanha de vacinação com três vacinas diferentes, Focetria, Pandemrix e Panenza

TRÊS VACINAS DIFERENTES

Para a campanha de vaconação em Espanha, o governo comprou mais de 37 milhões de vacinas a partir de três empresas farmacêuticas (22 milhões de doses de ‘Focetria’ da Novartis; 14,7 milhões ‘Pandemrix’, a GlaxoSmithKline (GSK), e 400.000 de ‘Panenza’, a Sanofi Pasteur), com estas vacinas Espanha conta vacinar até 60 por cento da população, mas para proteger os grupos de risco, precisa apenas de 10 milhões de doses.
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Gripe A/H1N1: Pandemrix cria conflito na Suíça, Swissmedic não autoriza vacina para grávidas

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Segunda, 24 Novembro 2009 03:26 CarlAn Dossier Gripe A/H1N1 Dossier Gripe A
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A vacina Pandermix contra a gripe H1N1 do laboratório britânico GlaxoSmithKline (GSK) é a causa de conflitos entre as duas autoridades suíças na área da saúde, entretanto esta semana ocorreu  na Suíça a primeira morte causada pela gripe pandémica.

imageSwissmedic

A vacina Pandemrix cria conflito na Suíça, a Swissmedic não autoriza a vacina da GSK para as grávidas

A vacina contra o vírus H1N1v continua a provocar enormes polémicas. Desta vez é na Suíça com as autoridades de saúde a terem opiniões divergentes em relação à vacina da GSK a Pandemrix que, recorde-se, é utilizada em Portugal. Para já a autoridade do medicamento suíço (Swissmedic) proibiu a vacina em grávidas e menores. (c/vídeo)

O conflito entre o “Serviço Federal de Saúde Pública” e o “Swissmedic” ocorre bem no meio do plano de vacinação lançado em meados de Novembro na Suíça. De referir que a Swissmedic na Suíça é a autoridade para o medicamento, digamos que como o Infarmed em Portugal.

“A Swissmedic continua a não autorizar o uso da Pandermix em crianças menores de 18 anos”, afirmou o vice-director da AFP Hans-Beat Jenny  no domingo sobre a autoridade reguladora de medicamentos, na Suíça, «A Swissmedic continua a proibir a vacina para mulheres grávidas».

Ler mais em…A vacina Pandemrix cria conflito na Suíça, a Swissmedic não autoriza a vacina da GSK para as grávidas, «saiba porque a Swissmedic não quer que as grávidas recebam a Pandemrix».


Gripe A: Das 110 mil vacinas já em Portugal apenas 50 mil foram usadas

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Sábado, 21 Novembro 2009 15:35 CarlAn Dossier Gripe A/H1N1 Dossier Gripe A
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Mais de metade das 110 mil vacinas está por usar

ImageAo contrário de outros países, em que houve uma corrida às vacinas, os portugueses demoraram a aderir à campanha, reconheceu a  ministra da Saúde Ana Jorge. Até ao dia de ontem apenas tinham sido usadas 50 mil doses de vacina.

Gripe A: Das 110 mil vacinas já em Portugal apenas 50 mil foram usadas

Mais de metade das 110 mil vacinas que já chegaram a Portugal ainda não foram utilizadas. Ao inverso de outros países, em que houve uma corrida às vacinas, como nos EUA os portugueses continuam apreensivos e resistentes a toma da vacina e, apenas 50 mil foram aos centros de saúde para serem imunizados contra o vírus H1N1, revelou ontem a ministra da Saúde Ana Jorge.

Segundo relato do DN «Este número (50 mil) é muito inferior ao que o Ministério da Saúde esperava, já que tinha previsto usar 54 mil doses logo nas primeiras duas semanas da campanha de vacinação que começou a 26 de Outubro».
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Gripe A: Espanha começa campanha vacinação mas oferecerá às grávidas vacina sem adjuvantes

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Quarta, 18 Novembro 2009 15:35 CarlAn Dossier Gripe A/H1N1 Dossier Gripe A
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Espanha iniciou hoje o processo de vacinação contra a gripe A (vírus H1N1), com as primeiras vacinas a irem para grupos prioritários.

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As autoridades espanholas vão começar dentro de poucas dias a disponibilizar para mulheres grávidas uma vacina sem adjuvantes contra a gripe A (H1N1), que foi autorizada este fim-de-semana.

Gripe A: Espanha começa campanha vacinação mas oferecerá às grávidas vacina sem adjuvantes

Fonte do Ministério da Saúde espanhol explicou que se trata da vacina “Panenza”, do laboratório Sanofi-Aventis, que Espanha já tem em stock e que foi autorizada no fim-de-semana pela Agência Espanhola do Medicamento.

“Demoraremos agora alguns dias para as distribuir pelos centros para que possam ser ministradas a mulheres grávidas. Ainda assim, as que não quiserem esperar podem ser já vacinadas com a vacina que está a ser dada aos restantes grupos prioritários e que tem adjuvantes”, informou o Ministério da Saúde espanhol.

Espanha oferecerá às grávidas vacina sem adjuvante, que foi autorizada este fim-de-semana pela Agência Espanhola do Medicamento.
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Gripe H1N1: Uma única dose vacina produz resposta imune em mulheres gravidas

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(AFP)03-11-09–Uma única dose de vacina contra a gripe H1N1 produz resposta imune forte em   Crohn's News no Twittermulheres grávidas, um dos grupos de maior risco de (influenza A) H1N1, estes são os primeiros resultados dos ensaios clínicos.

Uma única dose vacina produz resposta imune em mulheres gravidas

“As respostas da imunização observada nestas mulheres grávidas saudáveis são comparáveis aos resultados observados em adultos saudáveis no ponto de tempo, após uma única vacina, e a vacina foi também bem tolerada”, disse Anthony Fauci, director do Instituto Nacional de Doenças Infecciosas e Allegies , afirmou num comunicado.

Não foram relatados problemas de segurança durante os ensaios, que começaram a 9 de Setembro com 120 mulheres, todas no segundo ou terceiro trimestre da gravidez.

Vinte e um dias depois de receberam a vacina da gripe H1N1, 92 por cento das mulheres grávidas que receberam dose única de 15 microgramas e, 96 por cento de mulheres grávidas que receberam 30 microgramas tiveram uma resposta imune robusta, estes foram os resultados dos primeiros ensaios clínicos com a vacina.

Desde o aparecimento da nova estirpe de gripe H1N1 que surgiu em Abril, pelo menos 100 mulheres grávidas foram hospitalizados em unidades de cuidados intensivos nos EUA e pelo menos 28 gestantes morreram de gripe pandemia.

As grávidas têm de receber a vacina na forma injectável, (a única forma de vacina em Portugal) que é feita com fragmentos de vírus mortos (vírus H1N1), vacina que desta forma não causa infecção.

A vacina usada neste estudo (estudo realizado nos EUA) não contêm conservante “timerosal” nem uma substância usada para intensificar a resposta na imunização conhecida como “adjuvante”.

via Gripe H1N1: Uma única dose vacina produz resposta imune em mulheres gravidasshare-button

Written by CarlAn

04/11/2009 at 12:46

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